Bisnetos e Trinetos: Cidadania por Via Judicial
A reforma de 2025 e o caminho judicial para descendentes excluídos
A reforma da cidadania italiana introduzida em 2025 modificou o regime de reconhecimento iure sanguinis, estabelecendo novas restrições que afetam especialmente bisnetos, trinetos e outros descendentes que, até então, podiam solicitar o reconhecimento da sua cidadania sem limite geracional. A particularidade da reforma é que essas restrições foram estabelecidas com efeitos retroativos, alcançando também pessoas nascidas antes da entrada em vigor da nova normativa.
Sob o regime anterior, a cidadania italiana iure sanguinis era transmitida por filiação desde o nascimento: quem nasceu antes da reforma e cumpria as condições então vigentes já havia adquirido a cidadania italiana, ainda que não a tivesse solicitado formalmente. Por isso, a constitucionalidade da nova normativa vem sendo questionada desde sua aprovação por juristas, advogados e diferentes órgãos judiciais.
A via judicial está aberta
Desde a entrada em vigor da reforma, advogados especializados em cidadania italiana têm levado aos tribunais os casos de descendentes afetados pelas novas restrições, solicitando judicialmente o reconhecimento de um direito que consideram adquirido antes da modificação legislativa. Mesmo depois da entrada em vigor da nova normativa, já foram proferidas decisões favoráveis em processos de cidadania iure sanguinis.
Isso não significa que exista um resultado garantido, mas sim que existe uma controvérsia jurídica real e atualmente aberta sobre os efeitos da reforma e sobre os direitos de quem nasceu sob o regime anterior.
Uma questão que já chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia
Em 2026, a Corte Constitucional italiana decidiu encaminhar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma questão prejudicial relacionada à nova regulamentação, solicitando que determine se seus efeitos são compatíveis com o Direito da União e com os princípios vinculados à cidadania europeia.
A decisão que o TJUE adotar pode ser determinante para o futuro desses processos. Por isso, iniciar uma ação judicial antes que novos critérios se consolidem permite formalizar a pretensão de reconhecimento sob o marco jurídico atualmente existente.
Seu caso representado pelos melhores profissionais
A cidadania por via judicial exige muito mais do que preparar documentação: exige construir uma estratégia jurídica sólida, conhecer em profundidade a evolução normativa e jurisprudencial, e defender o caso perante a justiça italiana. Por isso, a Sconfinia trabalha junto a advogados italianos altamente especializados em cidadania iure sanguinis e nos litígios decorrentes da nova normativa.
Antes de iniciar qualquer ação, analisamos a linha de descendência e a viabilidade jurídica do caso. Uma vez definida a estratégia, coordenamos integralmente:
- 1Busca e obtenção de certidões italianas e estrangeiras.
- 2Traduções e apostilas.
- 3Montagem do processo.
- 4Representação judicial na Itália.
A nova normativa deixou sua cidadania fora da via administrativa?
Analisamos sua linha familiar e as circunstâncias jurídicas do seu caso para explicar suas possibilidades antes de iniciar qualquer procedimento.